Fichamento da fala Sociedade do conhecimento e controle da informação e da comunicação de Armand Mattelart¹.

Utopia cosmopolita de compartilhamento de conhecimentos com a noção de documento (anterior à de informação). Ciência da informação e globalização.

A crença utópica em uma sociedade mundial, construída graças à partilha dos conhecimentos e ao acesso universal ao saber, está presente desde os primeiros passos da normalização científica dos conceitos de “documento” e de “documentação”, ou seja, bem antes que se definisse a noção cibernética de “informação”. Ela coincide com dois nascimentos: o de uma disciplina que conhecemos hoje como “ciência da informação” e o da noção de “globalização”. (p. 1-2)

Projeto pacifista de um "Livro universal do conhecimento" (livro-máquina) em La Fontaine e Otlet

Em 1895, dois advogados pacifistas belgas, Henri de La Fontaine e Paul Otlet fundam, em Bruxelas, o Instituto internacional de bibliografia. Seu projeto era constituir o “Livro universal do conhecimento”, uma vasta “enciclopédia documental abarcando o universo” que seria a base de uma “Cidade mundial” que garantisse a paz no mundo. Otlet trabalha, sobretudo, a noção de “documento” que não se limita aos textos mas abrange as imagens e os “próprios objetos”. Ele padroniza a ficha que permite a classificação nos fichários das bibliotecas. A palavra “rede” surge em 1908 quando da Conferência internacional de bibliografia e de documentação, organizada em Bruxelas: “Os resultados da cooperação universal devem estar disponíveis para todos”. Motivo pelo qual a organização deve cobrir todos os países através de uma vasta rede de serviços de documentação, estabelecidos nos grandes centros por grupos autônomos (associações ou administrações, instituições oficiais ou privadas), aderindo a um projeto coletivo e realizando-o de acordo com métodos unificados. Otlet define o livro como um “livro-máquina”: um instrumento de abstração, uma força intelectual, “acumulador de energia”, intensificador da potência do humano, assim como o vapor, a eletricidade e a pólvora. (p. 2)

Rede das redes (cérebro do mundo) em Otlet ~ solidariedade

No seu livro testamento Tratado de Documentação. O livro sobre o livro (1934) Otlet antecipa a rede das redes. Ele imagina a arquitetura da “rede universal de informação e de documentação”: uma rede que ligasse centros produtores, distribuidores, utilizadores de todas as especialidades e de todos os lugares. A tele-consulta da grande biblioteca, grande livro universal, se faz pelas tecnologias da imagem ligadas pelo telefone e pelo telégrafo. Em Otlet, este projeto de estabelecimento de um “cérebro do mundo” conjuga-se com uma visão globalizadora, centrada na idéia e no ideal de solidariedade. É o termo que o jurista belga utiliza e que, de fato, ele populariza, porque ele acha que a noção de internacionalização conota em demasia as relações entre os Estados-Nações. Esta visão mundialista o leva mesmo a propor, em 1919, à Sociedade das Nações (SDN) para integrar à gestão solidária do comércio mundial os representantes da sociedade civil organizada em associações. Nos Estados Unidos, o filósofo John Dewey lança a mesma idéia, e em ambos os países ela não saiu do papel e logo caiu no esquecimento. A Sociedade das nações se mostrou, de fato, incapaz de reunir todos os Estados. (p. 2-3)

Imaginário sobre as possibilidades emancipatórias do advento da engenharia elétrica. Era neotécnica nos finais do sec XIX em Kropotkin

Não podemos esquecer que, no final do século XIX, a crença nas potencialidades liberadoras da energia e da transmissão elétrica inflama os imaginários sociais das redes. Os geógrafos anarquistas, tal como o revolucionário russo Piotr Kropotkin, crítico fervoroso dos efeitos depredadores do industrialismo, vêem na trama das redes elétricas o início da era neotécnica. Sacudindo o peso da era paleotécnica, caracterizada pela mecânica, pelas concentrações e pelos impérios, esta nova etapa da história da humanidade vai, na opinião deles, fazer emergir uma sociedade horizontal e transparente, fazer reviver a “comunidade”. Desconcentração e descentralização: a fluidez elétrica abriria a idade da reconciliação entre a cidade e o campo, o trabalho e o lazer, o cérebro e as mãos. Todos os traços da divisão do trabalho que impedem o nascimento do indivíduo politécnico, desta educação e deste saber integral com o qual já sonhavam os primeiros utopistas como Charles Fourier e do qual Marx vislumbrou o projeto de sociedade comunista. Antecipando este mundo da partilha e da fluidez das trocas sociais, as “universidades de verão” que acompanham as grandes exposições universais, estes enclaves pacíficos num mundo atormentado pelas guerras. Em especial na exposição de 1900, em Paris, os geógrafos, os pioneiros das ciências sociais e os especialistas da documentação dividem seus conhecimentos com o grande público. (p. 3)

A Google como proximidade do projeto de Otlet na contemporaneidade

Tecnicamente, hoje, nunca se esteve tão próximo da possibilidade de realizacão do sonho de Otlet e dos precursores do mundialismo solidário. Mas a distância permanece enorme entre as capacidades virtuais da ferramenta técnica e a exeqüibilidade geopolítico-econômica de sua mobilização, a serviço da luta contra as desigualdades sociais. [[...]] “Nossa missão é organizar a informação do mundo e torná-la universalmente acessível e útil”. É assim que a firma Google anunciou em dezembro de 2004 seu mega-projeto de uma nova biblioteca de Alexandria, digitalizando os acervos de algumas das maiores bibliotecas do mundo anglo-saxão e colocando-os online gratuitamente. (p. 4)

Críticas a uma hegemonia de poder único sobre os conhecimentos

Convém lembrar que desde 1978 os franceses Simon Nora e Alain Minc, num relatório oficial, que se tornou clássico, sobre a “informatização da sociedade”, já observavam sobre o risco da hegemonia de um modelo único de estruturação dos conhecimentos por grandes sociedades transnacionais: “Deixar para os outros, ou seja, para essas últimas, o cuidado de organizar a ‘memória coletiva’ contentando-se apenas em utilizar-se dela, equivale a aceitar uma alienação cultural”. (p. 4)

Sociedade da Informação

A história da idéia e da noção de “sociedade da informação” é sinuosa e cheia de ambigüidades. Aquela mais recente de “sociedade global da informação” inaugurada em 1995 pelos sete países mais industrializados (G7) não fica atrás. É uma história de longa data que começa no século XVII com o programa da ciência experimental e seu culto da razão encarnada na matemática e na norma, no calculável e no mensurável. É uma história de média duração que começa na segunda guerra mundial. É, finalmente, uma história de curto prazo, a temporalidade imposta há dois séculos pelo novo regime de historicidade que os historiadores designam como “presentismo”, história dominada pela onipresença e pela onisciência do presente, do curto prazo, do amnésico. O pesquisador britânico Nicholas Garnham na sua leitura crítica da literatura sobre a “sociedade das redes”, tem razão de nos lembrar: “Como Braudel também nos lembrou a respeito da flexibilidade do capital em um espaço de circulação, as respostas possuem o privilégio de se encontrarem inscritas bem mais no longo prazo do desenvolvimento capitalista do que nas autoestradas da informação”. (p. 5)

Não é meu objetivo aqui retroceder à história de longa duração de uma sociedade guiada pela “informação”, surgida bem antes do aparecimento do conceito. Eu me limitarei a destacar aquilo que o pensamento contemporâneo deve ao período que abre a segunda guerra mundial. Primeira fase: os anos cinqüenta/sessenta. Tendo como pano de fundo o confronto bipolar Leste/Oeste se delineiam, no seio do establishment sociológico americano, as premissas teóricas sobre a “sociedade pós-industrial”, alternadamente designada como “sociedade pós-histórica”, “pós-capitalista”, “tecnotrônica”, etc. Instaura-se, ainda, um discurso de acompanhamento sobre a sociedade futura, orientada pelo primado da ciência e da técnica, fundamentalmente informacional: o discurso dos “fins”. Discurso militante se é que ele existe: fim da ideologia, fim do político, fim das classes e de seus confrontos, fim da intelectualidade contestatária e, por conseguinte, fim do engajamento em proveito da legitimação da figura do intelectual positivo, orientado para a tomada de decisões. A tese do fim vai então de par com a da “sociedade empresarial”. Através da condução da sociedade pelos “organisation men”, assiste-se à convergência de dois grandes sistemas políticos antagônicos em direção ao regime da tecnocracia. A racionalidade empresarial torna-se uma versão técnica do político. O conceito matriz desta ideologia que não declara o seu nome é o da informação. A partir da sua circulação nas ciências sociais, toda uma tradição de pensamento crítico, filosófico e histórico desvendou seus pressupostos e apontou os efeitos de sentido descontrolados alimentados pela confusão entre este último conceito e o do saber. A informação é tarefa do engenheiro. O seu problema é encontrar a codificação mais performante (velocidade e custo) a fim de transmitir uma mensagem telegráfica de um emisssor para um destinatário. O canal é a única coisa que conta. A produção de sentido não importa. A informação está desligada da cultura e da memória. O seu valor é essencialmente determinado pelo tempo. [[ ~tecnologias do tempo em Lazzarato (?) ]] Ela “corre em busca do atual”, como dizia o historiador Fernand Braudel. A forma da temporalidade que ela implica determina o tempo de elaboração do conhecimento. O esquema mecânico do processo de comunicação, por ela inspirado, é consubstancial à representação linear e difusionista do progresso. A inovação se difunde do alto para baixo, do centro para as periferias. Esta perspectiva instrumental explica, na prática, por que hoje um organismo técnico como a União internacional de telecomunicações pode ser promovida anfitriã de uma conferência sobre o futuro da chamada sociedade da informação e de suas redes planetárias e por que a Organização mundial do comércio pode classificar a “cultura” sob a nomenclatura de “serviços” e reivindicar prerrogativas a seu respeito. Ela permite, igualmente, apreender os motivos através dos quais a “sociedade da informação”, enquanto paradigma do futuro pós-industrial, caminha em paralelo com a ideologia da conectividade. (p. 5-7)

EUA como sociedade global

Quanto aos geopolíticos estadunidenses, estes expõem claramente os pressupostos da nova ordem mundial que anuncia a convergência das tecnologias da informação e da comunicação, base de uma nova sociedade chamada tecnotrônica. Ei-los: o planeta está se tornando uma “sociedade global”; entretanto, até o momento, o único país que merece o nome de sociedade global é constituído pelos Estados Unidos. Graças à maturidade de suas redes de informação e de comunicação, esta sociedade tornou-se o farol que mostra os caminhos para as outras nações. Suas indústrias da cultura e da informação são os vetores de um novo universalismo. Elas propõem modelos de vida e de organização a serem imitados. A sociedade global será, então, a extrapolação do arquétipo nascido nos Estados Unidos. Da mesma forma que a idade da ideologia se enfraquece, a idade do imperialismo chegou ao fim. A “diplomacia das redes” vai substituir a “diplomacia da força”. Uma tese que anuncia a doutrina do soft power dos anos pós-queda do muro de Berlim. (p. 7-8)

Crise dos anos 70 e neoliberalização

Anos setenta: o discurso sobre a sociedade futura torna-se performático. Ele escolta políticas públicas. A crise revelada pela primeira crise do petróleo e a inadequação do sistema monetário internacional (designada igualmente como crise do dólar, pivô do dispositivo) instalado em Bretton-Woods em 1994, instaura as tecnologias da informação no cerne da reflexão dos grandes Estados industriais sobre as estratégias para dela sair. A crise é diagnosticada como uma crise do modelo de crescimento e de governabilidade das democracias ocidentais. Uma “crise de civilização”, diz o emblemático relatório sobre A Informatização da sociedade (1978), que citei no preâmbulo. Na verdade, a crise indica o esgotamento do modo de acumulacão do capital e dos mecanismos da formação da vontade geral, tanto no plano nacional quanto no internacional. Um diagnóstico alarmista que controla o famoso relatório da Comissão trilateral, em 1976, carro-chefe da crise informal da tríade industrial. É a época em que as relações entre países capitalistas dominantes tomam nova forma. Estas relações se institucionalizam no seio do clube dos países ricos (G5, em seguida G7 e G8). Executa-se o projeto de reestruturação da ordem econômica mundial; prática de cúpulas anuais em um dos países do grupo, dogmas monetaristas do credo neoliberal da globalização. Em uma palavra, ir cada vez mais longe na liberação de trocas, de movimentos de capitais, o equilíbrio orçamentário e os ajustes estruturais, a flexibilidade das empresas e a fluidez das redes planetárias. As noções de idade e de sociedade da informação se apóiam mutuamente e se contactam na OCDE e na Comunidade européia que formulam programas de ação e de pesquisa desde a segunda metade da década. A OCDE confecciona um quadro de análise em vista de classificar seus países membros na escala que leva à dita sociedade da informação que se torna o novo parâmetro da chamada “modernização”. (p. 8)

O Brasil da ditadura é um dos raros países do Sul a apostar às claras sobre a informatização para conquistar a sua independência tecnológica. Um passo adiante numa estratégia que começou com a instalação de um sistema nacional de televisão sob a divisa “comunicar é integrar”. (p. 9)

Anos 80, desregulamentação, privatização e enfraquecimento das políticas públicas

Anos oitenta. Os processos de desregulamentação e de privatização tiram a legitimidade da idéia de política pública. Eles desestabilizam a base dos sistemas nacionais das telecomunicações. 1984-1985 são os anos-chave. A onda de choque desses processos se propaga dos Estados Unidos para o resto do mundo. Esses processos têm seus correspondentes no sistema financeiro, primeiro a poder se vangloriar de possuir uma dimensão global. Na base da idéia do recuo da idéia de interesse público uma filosofia de autoregulamentação: o velho esquema da “mão invisível” de Adam Smith. O indivíduo se emancipa perseguindo seus objetivos pessoais. A realização do interesse geral não depende da vontade e da inteligência expressas através das ações humanas, e sim do mercado construído em espaço “providencial”. Regulamentada dessa forma, a ordem transcende o entendimento. Soberano na sua função de “consumidor” o indivíduo é reduzido a experimentar sua finitude face à história, já que dela participa apenas de forma involuntária e inconsciente. Dessa maneira se completa o emaranhamento dos desafios de poder que implica a reorganização da ordem mundial instaurada sob o signo da “Aldeia Global” como forma de negar as diferenças entre sociedades e a continuidade das relações de força e de interesse coletivo. (p. 9-10)

Anos 90, mercado global, internet, softpower e hegemonia reticular

Última década do século. Com o fim da guerra fria e o desenvolvimento da Internet como rede de acesso público, as tecnologias da informação e da comunicação se encontram abertamente convocadas pelas doutrinas sobre a construção da hegemonia mundial. A palavra de ordem do alargamento pacífico da dita comunidade internacional pela integração de um número cada vez maior de países no global democratic marketplace implica, por um lado, na consolidação do acúmulo de investimentos simbólicos, realizados através do mundo a partir do fim da segunda guerra mundial pelos vetores da cultura de massa e de outros signos do american way of life. Por outro lado, ela supõe maximizar os recursos multiplicadores da rede das redes. Daí o imperativo categórico, para a hiperpotência solitária, de perpetuar a sua global information dominance, a hegemonia reticular. A hegemonia cultural se confunde com o exercício do softpower, o poder de sedução e o recuo das estratégias que recorrem à força e à coação. Trata-se aqui de controlar a agenda das prioridades de tal forma que elas se imponham naturalmente aos outros países. Conduzi-las a aceitar as normas e as instituições conformes aos interesses da hiperpotência. (p. 10)

Netwar e cyberwar como noopolítica

Outro aspecto da doutrina da global information dominance: a segurança e a defesa. O díptico netwar e cyberwar exprime os dois componentes da dita “guerra do conhecimento”, a “noopolítica”. Um neologismo derivado da noção de noosfera forjada pelo padre jesuíta Teilhard de Chardin, paleontólogo cujo pensamento sobre a planetarização, desde o começo dos anos sessenta, inspirou o pensamento de Mc Luhan sobre o surgimento da “aldeia global”. A netwar é feita contra os novos inimigos que recorrem às redes: os cartéis da droga, os ativistas, os terroristas, etc. A cyberwar aplica-se às novas formas da guerra tornadas possíveis graças ao domínio das tecnologias da inteligência, da vigilância e do reconhecimento. A doutrina da information dominance vai justificar, durante a primeira guerra do Golfo e nos conflitos na ex-Iugoslávia, o mito da guerra limpa, com suas intervenções cirúrgicas e os danos colaterais. (p. 10-1)

11/09 como desestabilização da fé na tecnologia. Guerra e economia. Vigilância em nome do antiterrorismo.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 infligiram um forte desmentido aos mitos da “revolucão da informação” com os quais o público foi inundado nos dois últimos decênios. Crise da crença na “tecnologia”, esta fé absoluta nos dispositivos orwelianos de inteligência eletrônica, civil e militar, para controlar os fluxos do planeta. Crise da representação de uma globalização regida apenas pelo recurso imaterial e redescoberta dos desafios geopolíticos a longo termo, ligados ao controle do abastecimento energético. Perda de credibilidade do leitmotiv do fim do Estado-nação, tese indissociável do desenvolvimento das tecno-utopias que partilham tanto as ideologias da globalização neo-liberal quanto os defensores do pós-modernismo. Crise da ideologia do fim das ideologias que se dissolveu no messianismo mesclado de espírito religioso do campo da guerra. Crise da doutrina do soft power e retorno das versões hard do poder e da coação. O novo modelo de império articula claramente o uso da força e a hegemonia sobre os mecanismos econômicos e financeiros. A violência é, doravante, parte essencial da instalação do projeto econômico global, ou melhor, da “representação do mundo” (shaping the world). Seu instrumento comum: o domínio do tempo eletrônico, a observação e a escolha do público alvo em tempo real. Timely knowledge flow: a divisa da nova doutrina militar sobre o network-centric war desde a guerra do Afeganistão é também a dos estrategistas da economia. (p. 11-2)

No plano da gestão do corpo social, a obsessão institucional pela segurança, a partir de 2001, tem uma incidência direta sobre a modelagem da macro-utilização dos sistemas de informação. Não apenas na implantação das tecnologias para fins de vigilância nos transportes e outros lugares públicos, mas também na circulação das idéias. O movimento de defesa das liberdades civis nos Estados Unidos bem o entendeu e protestou contra o Patriot Act e outras legislações adotadas no dia seguinte dos atentados que autorizam a caça do perfil dos leitores nas bibliotecas. Mais globalmente, o estreitamento das instituições em torno do objetivo da segurança nacional tende a reativar os velhos esquemas de cooperação do complexo militar-industrial entre a pesquisa universitária, a indústria e os organismos de informação militar e civil. Como no tempo da invenção da Internet. DARPA torna-se, de novo, um epicentro de construção do sistema integrado de redes de bancos de dados. Desta vez, o mestre de obras foi não só o Pentágono, criado em 1947, mas também o récem-criado Ministério de Homeland Security, criado em 2002. A onda de choque mundial do imperativo securitário significa também o advento de um modo global de governo pelo medo e pela angústia. Prova inconteste é a adoção das legislações antiterroristas após os atentados nos grandes países industriais, para grande prejuízo dos defensores dos direitos humanos. (p. 12-3)

Sociedades de conhecimento -> sociedade global de informação

É nesta oposição entre projetos diferenciados de reordenamento do mundo que se estabeleceram as diferenças que separam o projeto plural de divisão dos conhecimentos, na esfera da circulação como da produção, e o projeto de uma sociedade global de informação. O fato de a própria Unesco tender a substituir a idéia de “sociedades de conhecimento” por sociedade da informação, é um indício. Por um lado, diferentemente da noção de sociedade da informação guiada apenas pela tecnologia, as “sociedades de conhecimento” são “mind-driven” guiadas pelo espírito. Por outro lado, a recusa em se recorrer à noção singular de “sociedade global” e de adotar a noção plural de “sociedades” ratifica o fato de que os modos de apropriação das tecnologias são resultado da diversidade das configurações de atores inscritos nos contextos institucionais, culturais, industriais e políticos. Em síntese, é reconhecida a especificidade dos “regimes epistêmicos”. Entretanto, a noção de “conhecimento” continua a causar problema. É o que explica Philippe Quéau, engenheiro e filósofo do virtual e, sobretudo, o primeiro diretor da Divisão da sociedade de informação da Unesco, fundada no final do século passado. A noção de “conhecimento” vem do termo inglês “knowledge” . Ora, a etimologia da palavra inglesa “knowledge” está estreitamente ligada ao seu verbo auxiliar “can”. Ambos remetem à utilidade e ao poder. Nas línguas latinas, ao contrário, existe um termo alternativo: “saber” cuja etimologia está ligada à raiz indo-européia “sap”, “saber” e “ter o sabor de”, de onde se originam palavras como “sabedoria”, “sapiência”. O saber remete à teoria. Este jogo de palavras está longe de ser apenas anedótico. “Ele é, observa Quéau, sintomático da diferença que existe entre visões filosóficas quanto ao papel do conhecimento. Enfim, ele pode revelar as diferenças quanto à finalidade social perseguida pela remodelação dos fundamentos de uma sociedade”. O que aconteceu de fato é que a grande máquina burocrática em que se tornou a Unesco preferiu não se pronunciar. Ela guardou a designação “sociedade da informação” para designar sua divisão. E sob pressão da delegação dos Estados Unidos, de retorno à Unesco depois de 17 anos de ausência, o primeiro diretor desta divisão foi substituído, três anos após sua nomeação, por uma advogada especialista em direito internacional de negócios! (p. 14-5)

Patente como apropriação privada de conhecimento

A informação e o saber são cada vez mais tratados como um bem imaterial e apropriável. O caráter estratégico dos direitos da propriedade intelectual reside no fato que ali se joga a batalha das novas formas de patentes como apropriação privada de conhecimentos. É preciso saber que, em 1994, os acordos de Marraquech que fundam a OMC alinharam a legislação mundial relativa às patentes de acordo com as normas americanas. Ora, a novidade destas patentes é que elas não concernem mais apenas às aplicações das idéias e das invenções à produção de mercadorias, mas também aos conhecimentos fundamentais cujo monopólio ameaça bloquear a continuidade das pesquisas. Em outros termos, o domínio público no qual e através do qual as idéias e as invenções se produzem é diretamente o objeto da apropriação. Esta apropriacão do fundo comum de conhecimentos tem como conseqüência, restringir os direitos tanto dos autores como do público. As sementes geneticamente modificadas, os medicamentos, o ser vivo, os códigos informáticos são diretamente afetados por esta apropriação privada dos bens comuns. O fato é que a forte tendência é para a extensão dos domínios apropriáveis. A luta pelo domínio das empresas de monopólio sobre as normas técnicas com o desenvolvimento dos “modelos proprietários” é, entre outras, uma das ilustrações. De imediato, nos vem à memória o exemplo de patrimonialização dos códigos de informática pela Microsoft. Há também o exemplo das controvérsias sobre as centrais (standards) industriais fechadas nos domínios das tecnologias da informação e da comunicação aplicadas ao e-learning. Os pesquisadores em TICE, em ciências da informação e da documentação e os especialistas das indústrias de línguas identificaram o caráter de eixo vital que são para o desenvolvimento dos sistemas de ensino à distância as normas e os standards como um dos motores fundamentais do sistema técnico pós-industrial. Todos sabem disso. A partir da revolução industrial, as normas constituem o fundamento das trocas internacionais. O Estado e os organismos inter-estatais foram, durante muito tempo, os avalistas. A normatização contemporânea assiste ao confronto, em todos os campos, dos partidários de uma elaboração compartilhada das normas internacionais, apoiadas sobre a competência universal da lei e dos partidários de uma globalização das normas, setoriais e mínimas, definidas unicamente pelos operadores do mercado. (p. 15-6)

Papel ambíguo das ONGs e propostas latinoamericanas

Os dois governos latinoamericanos [[ Brasil e Argentina ]] , por sua vez, propõem uma abordagem reequilibrada entre “o bem público de transmissão do conhecimento” e a propriedade privada, uma perspectiva mais equilibrada dos benefícios relativos da harmonização e da diversidade. Esta reorganização da agenda da OMPI se faria em nome do desenvolvimento sustentável e favoreceria a abertura à pesquisa de novas abordagens do apoio à inovação e à criatividade. É por isso que o Brasil e a Argentina reclamam por uma democratização em profundidade da instituição. Para tanto, seja ouvindo seus membros, preocupada em atender às inquietações de todas as partes envolvidas, sobretudo, a sociedade civil organizada. O que implica em abolir a ambigüidade do termo ONG (atualmente em vigor na OMPI) que descreve ao mesmo tempo as ONGs representando o interesse público e as associações de utilizadores, as quais representam os interesses dos titulares dos direitos de propriedade intelectual. Os países do Sul tiram lições de suas experiências dos acordos de propriedade intelectual, assinados no âmbito das transferências de tecnologia, que, a partir de 1970, bem antes da abertura da “era da informação”, foram vistos como instrumentos de dominação. Porque cheios de cláusulas restritivas (compras atreladas, a obrigação do receptor de comunicar ao detentor todos os aperfeiçoamentos sobre os procedimentos, etc). (p. 17)

Sobre os bens públicos comuns e softwares livres

Pois esta problemática deve se ler à luz da nova filosofia dos bens públicos comuns. Esses bens que têm por nome não apenas cultura, informação, conhecimento e educação, como também saúde, meio ambiente, água, espectro das freqüências de radiodifusão, etc., todos esses domínios que deveriam constituir “exceções” em relação à lei da livre troca. Estão aí os princípios que permitiriam a formulação de um direito mundial apto a deter a corrosão pelas lógicas privadas da área de competência dos conceitos de bem coletivo e público: eles estão inscritos na Declaração universal sobre os direitos humanos (1948) e na Convenção internacional sobre os direitos civis e políticos, adotada dezoito anos mais tarde. Entretanto, a definição deste patrimônio comum foi, e continua sendo, objeto de disputas nas instituições internacionais, do Banco mundial ao Programa das Nações Unidas para o desenvolvimento. Uma batalha política em torno de um conceito que pressagia outros. (p. 19)

Esta filosofia do bem comum motiva mobilizações das redes de atores sociais e profissionais junto a esses órgãos internacionais. Ela anima o movimento dos software livres, que fazem concorência à Microsoft, e para além disso, as iniciativas, mais fragmentadas, que buscam estender os modelos de cooperação aberta, favorecer a divisão voluntária de criações (livre acesso às publicações científicas através de Bibliotecas de Ciência (PLOS), o site Wikipedia, gigantesca enciclopédia livre, multilíngüe, onde o internauta é convidado a criar ou a melhorar os artigos sob a supervisão dos outros, etc.). (p. 19)

Hegemonia estadunidense sobre a Internet

O princípio dos bens públicos comuns, aplicado à gestão mundial das redes, surgiu no fim dos anos 70. Quando a Conferência mundial administrativa sobre radio (WARC), organizada pela União internacional das telecomunicações (UIT), colocou, a pedido dos países do Sul para o essencial, um termo à monopolização do espectro das freqüências de radiofusão, nas mãos das grandes potências marítimas desde o início do século, ou seja, desde o surgimento das radiocomunicações. É essa mesma necessidade de democratizar o espaço mundial de circulação da informação que leva os movimentos sociais e certos governos como os do Brasil, da China ou a União européia, por unanimidade, a pleitear diante da UIT uma reforma da gestão da Internet, atualmente sob o controle dos Estados Unidos. A rede das redes é, de fato, gerenciada pela Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (Icann). Dotado de um estatuto singular (sociedade de direito californiano de fins não lucrativos), este organismo, desde 1998, controla o acesso a qualquer domínio virtual, seja ele genérico ( com., org., edu., etc.) ou geográfico (por país). Porém, este organismo, em última instância, depende do departamento de Comércio que lhe delegou esta gestão. O comando que permite às autoridades americanas exercer seu poder geopolítico sobre o sistema é antes de tudo técnico: os “provedores”, cabeças do sistema de endereçamento, estão sob controle do referido departamento. Até as modificações realizadas nas bases de dados pela empresa Verisign que opera o dispositivo só são efetuadas após aquiescência dos serviços ministeriais. Apesar da pressão de países tão diferentes como o Brasil, o Irã, a China ou a União européia, que pleitearam para que a gestão do sistema fosse confiada a um organismo independente, atrelado às Nações unidas ou que fossem a ela associados, outros atores e, mesmo antes do começo da Cúpula mundial da sociedade de informação, na Tunísia, Washington deixou clara a sua recusa em transigir sobre este ponto. Prova de que a “informação dominante” está na base da sua doutrina sobre a hegemonia mundial. A própria carta do dispositivo técnico dos “provedores” reflete a circulação desigual dos fluxos: 13 computadores potentes instalados nos Estados Unidos (quatro na Califórnia e seis perto de Washington), um em Estocolmo, em Londres e no Japão. (p. 19-20)

Desafio do capitalismo contemporâneo: se apossar da criatividade

Desde o advento do conceito de sociedade de informação no confronto entre projetos de sociedade, o problema dos intelectuais obcecou as doutrinas de reorganização social pelas técnicas do intelecto. A apropriação pela valorização capitalista da matéria cinzenta e da criatividade das margens críticas para fins de integração é um dos maiores desafios do projeto hegemônico. Não é por acaso que teóricos do management como Peter Drucker que, desde os anos sessenta, falam de “sociedade do conhecimento” não param de conclamar os “intelectuais” sob alegação que somente a aliança entre a imaginação destes e o realismo dos “managers” pode permitir a construcão de um novo tipo de sociedade. Sem esta aliança em torno do pragmatismo, repetem, os “intelectuais” estão condenados a viver em um mundo onde “cada um faz o que quer, mas ninguém faz nada”. Um anti-intelectualismo rasteiro faz caça às bruxas contra a consciência reflexiva sobre os desafios da construção das sociedades de conhecimento para todos. O caráter estruturante das novas tecnologias e a intelectualização geral do trabalho e do consumo contribui para trazer à tona o alinhamento dos produtores de conhecimento e de informação sobre as dinâmicas dominantes. (p. 21-2)

Fordismo e pós-fordismo

O transtorno dos processos de trabalho e o surgimento de uma “intelectualidade de massa” na sociedade pós-fordista surge num contexto em que a esperança no reconhecimento do “trabalho da produção de si” pelo desenvolvimento da criação e da cognição como base de uma sociedade liberada das coerções do produtivismo da era fordista, é contestada pela precariedade, pela superexploração, pela mobilidade forçada, pela surperimplicação e pela captação pela empresa, do “capital humano” para fins de lucro. Abolir este formato na produção como no consumo é um dos desafios das novas formas de lutas sociais e culturais. (p. 22)